Áreas de Atuação

Direito Administrativo e Contratação Pública

Direito Administrativo e Contratação Pública

Na área do Direito Administrativo e Contratação Pública, a Sociedade de Advogados Saragoça da Matta e Silveiro de BarrosSM&SB – presta assessoria jurídica e patrocínio em todas as áreas do chamado direito regulatório, tendo acumulado uma vasta experiência em processos tais como os seguintes:

processos de contencioso administrativo;

processos de contratação pública, em especial no domínio das obras públicas e dos fornecimentos e prestações de serviços, como aconselhamento nos procedimentos de formação dos contratos, designadamente, em concursos públicos.

processos nas áreas do ordenamento do território e urbanismo, do ambiente e recursos naturais (água e saneamento, extração mineral, reciclagem, energia), nomeadamente com o apoio a processos de licenciamento de unidades comerciais, industriais e turísticas, operações de loteamento urbano e obras particulares.

processos nas áreas dos transportes e comunicações, da administração interna e da saúde.

CASE LAW

Neste âmbito, e com público reconhecimento, citam-se os Acórdãos relativos à atualização dos valores indemnizatórios no âmbito da reforma agrária. [ ver artigo completo ]

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