Na área do Direito Administrativo e Contratação Pública, a Sociedade de Advogados Saragoça da Matta e Silveiro de Barros – SM&SB – presta assessoria jurídica e patrocínio em todas as áreas do chamado direito regulatório, tendo acumulado uma vasta experiência em processos tais como os seguintes:

– processos de contencioso administrativo;

– processos de contratação pública, em especial no domínio das obras públicas e dos fornecimentos e prestações de serviços, como aconselhamento nos procedimentos de formação dos contratos, designadamente, em concursos públicos.

– processos nas áreas do ordenamento do território e urbanismo, do ambiente e recursos naturais (água e saneamento, extração mineral, reciclagem, energia), nomeadamente com o apoio a processos de licenciamento de unidades comerciais, industriais e turísticas, operações de loteamento urbano e obras particulares.

– processos nas áreas dos transportes e comunicações, da administração interna e da saúde.

CASE LAW

Neste âmbito, e com público reconhecimento, citam-se os Acórdãos relativos à atualização dos valores indemnizatórios no âmbito da reforma agrária. [ ver artigo completo ]