Áreas de Atuação

Direito Constitucional e Direito Internacional Público

Direito Constitucional e Direito Internacional Público

No domínio do Direito Constitucional e do Direito Internacional Público, a prestação de serviços da Sociedade de Advogados Saragoça da Matta e Silveiro de BarrosSM&SB – assenta essencialmente nas áreas do contencioso junto do Tribunal Constitucional e de instâncias do Direito Internacional Público, designadamente, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

A experiência de contencioso junto das mais altas instâncias do Direito Internacional Público, que tutelam os direitos fundamentais dos cidadãos, iniciou-se desde cedo na SM&SB sendo exemplo disso mesmo os dois casos de público reconhecimento seguidamente citados.

CASE LAW

– Decisão Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Almeida Garrett e Mascarenhas Falcão vs. Estado Português (direito a indemnização por violação do direito ao crédito indemnizatório das expropriações no âmbito da reforma agrária). [ ver artigo completo ]

– Acórdão do Tribunal Constitucional sobre interrupção do prazo prescricional em processo penal: declaração de inconstitucionalidade do entendimento de interrupção do prazo prescricional. [ ver artigo completo ]

SM&SB Sociedade de Advogados - Todos os Direitos Reservados / 2019

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